1. DO REGULAMENTO

1.1 Este instrumento tem como objetivo regulamentar o Plano de Fidelidade do Esporte Interativo (o "Programa").

1.2 O Programa visa a incentivar interatividades referentes ao conteúdo do Esporte Interativo, realizadas pelos telespectadores cadastrados no Programa através do site www.esporteinterativo.com.br, via telefone celular. A participação dos telespectadores, na forma deste Regulamento, será recompensada com pontos, os quais poderão ser trocados por prêmios.

1.3 Durante o seu prazo de validade, o Programa não estará vinculado a qualquer outra promoção do Esporte Interativo, e, portanto, os seus benefícios não são cumulativos, ressalvada a promoção cujo regulamento expressamente a vincule ao Programa, observado o disposto no item 2.9 deste Regulamento.

2. DO PROGRAMA

2.1 O Programa é promovido pela TopSports Ventures S.A., (a "TopSports"), oferecendo a todos os telespectadores que possuam aparelhos celular a oportunidade de atingir pontuação que lhes permita a troca por prêmios na forma deste Regulamento.

2.2 O Programa é aberto para qualquer pessoa física que, cumulativamente, (i) seja domiciliada no Brasil, (ii) seja cadastrada no Programa através do site www.esporteinterativo.com.br e (iii) participe, via telefone celular, das interatividades relativas ao Esporte Interativo de acordo com o anexo I do Regulamento (o "Anexo I"), observado o disposto no item 2.3 abaixo.

2.3 A TopSports não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos telefones celulares para o qual são creditados os pontos obtidos pelas interatividades do Programa. A adesão espontânea do usuário do telefone celular utilizado no Programa isenta a TopSports de qualquer responsabilidade sobre a utilização do referido telefone celular, vinculando o titular da respectiva linha telefônica celular.

2.4 Para saber que prêmios estão disponíveis e quantos pontos valem cada prêmio, o participante deve acessar o site www.esporteinterativo.com.br.

2.5 Uma vez que alcance os pontos necessários na forma deste Regulamento, para troca de seus pontos por prêmios, o participante deverá preencher a ficha cadastral disponível no site www.esporteinterativo.com.br e efetivar o pagamento do boleto a que se refere o item 4.1.2. abaixo, para que a TopSports envie o prêmio solicitado, na forma do item 4.3 do Regulamento, após a confirmação pela TopSports sobre o atendimento das condições para a realização da troca.

2.6 O participante, com o ato de sua participação no Programa, declara e garante, de modo expresso, que todas as informações prestadas em razão de sua participação são e serão verdadeiras e autoriza a utilização de seus dados cadastrais pela TopSports ou por terceiros.

2.7 Não poderão inscrever-se, concorrer nem participar do Programa os empregados da TopSports, direta ou indiretamente envolvidos na sua organização, bem como os parentes destes, incluindo seus pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente de seu domicílio), bem como as pessoas com as quais residam (independentemente de seu grau de parentesco).

2.8 Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude, abuso ou que as interatividades realizadas não tenham sido registradas pela operadora de telefonia móvel do Participante, relativas às interatividades do Esporte Interativo, serão tornadas nulas todas as participações do Participante que delas tenha se utilizado.

2.9 A TopSports se reserva o direito de estabelecer promoções e benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio, ao mesmo tempo deste Programa.

2.10 O Programa terá validade por tempo indeterminado.

2.11 A TopSports se reserva o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa, mediante comunicação exposta no site no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o direito de trocar os pontos por prêmios em até 90 (noventa) dias após o encerramento, desde que o participante detenha, até a extinção do Programa, a pontuação mínima exigida para a troca do prêmio solicitado, respeitadas as regras de troca previstas neste Regulamento. Após esse período, serão cancelados os pontos acumulados não trocados.

3. DA PONTUAÇÃO

3.1 Para todos os efeitos deste Programa, a cada interatividade realizada pelo participante lhe será creditado um determinado número de pontos, na forma estabelecida no Anexo I. Nesse Anexo I estão previstas as interatividades restritas a cada operadora de telefonia celular.

3.2 Para que os pontos do participante sejam creditados, é necessário que o participante atenda às exigências do item 2.2 deste Regulamento e que as interatividades sejam confirmadas pela operadora de telefonia celular do participante. Caso o participante realize as interatividades sem ter se cadastrado no site www.esporteinterativo.com.br, terá 30 dias a partir do momento que realizar a interatividade para se cadastrar. Ex: realizando a interatividade no dia 19/12, o participante tem até 19/01 para se cadastrar e validar sua participação do Programa. Caso não se cadastre, seus pontos serão invalidados após esse prazo.

3.2.1 Os pontos creditados somente poderão ser utilizados na troca por prêmios após a confirmação do registro destas participações pela operadora de telefonia móvel do Participante.

3.3 Os pontos do Programa serão válidos por 12 meses, contados a partir da data de aquisição dos pontos.

3.4 A expiração dos pontos ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao prazo definido no item 3.3.

3.5 A pontuação é individual, intransferível, e está vinculada ao aparelho de telefone celular através do qual o participante realizou a sua interatividade, sendo vedado ao participante qualquer tipo de comercialização de pontos ou prêmios do Programa. O participante que comercializar e/ou ceder ou, ainda, que tentar comercializar e/ou ceder seus pontos ou prêmios do Programa perderá, de pleno direito, seus pontos e/ou prêmios a que eventualmente fizer jus, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

4. PREMIAÇÃO

4.1 Todos os participantes que obtiverem o mínimo de pontos necessários à obtenção de prêmios dentro do prazo de validade de pontos previsto nos itens 3.2 e 3.3 deste Regulamento, poderão solicitar o resgate do prêmio, na forma do item 2.5 deste Regulamento.

4.1.1. O participante será o único responsável pelas despesas com o envio do prêmio regatado.

4.1.2. Uma vez solicitado o resgate, a TopSports encaminhará ao participante um boleto para pagamento das despesas de frete.

4.1.3. O prêmio somente será encaminhado com o efetivo pagamento do boleto bancário a que se refere o item 4.1.2. acima, até a data de vencimento constante no boleto.

4.2 Os prêmios a serem alcançados estarão expostos no site e estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso o participante escolha um prêmio já esgotado, lhe será oferecido um prêmio de pontuação equivalente.

4.2.1 Será uma decisão exclusivamente da TopSports o estabelecimento dos prêmios previstos e das respectivas pontuações, bem como suas alterações, que poderão ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias.

4.3 A TopSports efetuará a entrega do prêmio no endereço cadastrado pelo participante no site www.esporteinterativo.com.br, na forma do item 2.2 deste Regulamento, em até 60 dias do envio da mensagem de confirmação do pagamento do boleto a que se refere o item 4.1.2. acima. Para receber o seu prêmio, é necessário que o participante esteja tendo as suas interatividades do Programa registradas pela sua operadora de telefonia celular.

4.3.1 Caso não seja possível entregar o prêmio devido a informações incorretas fornecidas pelo participante no momento do seu cadastramento; à sua ausência no local indicado no momento da entrega; à mudança de endereço ou qualquer outra circunstância que inviabilize a entrega, o participante terá 90 (noventa) dias após a solicitação da troca para entrar em contato com a TopSports para a solução do problema. Após esse prazo, o participante perderá o direito ao prêmio, não cabendo qualquer exigência de indenização e/ou compensação.

4.4 Os prêmios são pessoais e intransferíveis.

4.4.1 Os prêmios disponíveis em cada momento são aqueles estabelecidos no catálogo disponível no endereço eletrônico site no momento da troca de pontos. O catálogo, com prazo de validade determinado, contém a descrição dos prêmios e o número de pontos necessários para resgatá-los.

4.4.2 Cada participante poderá efetuar o resgate de um prêmio por mês, por cada número de aparelho celular.

4.4.3 A TopSports não fornecerá garantia do prêmio, nem efetuará troca do mesmo em caso de posterior defeito, comprometendo-se a entregar o prêmio em perfeito estado e funcionamento.

5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1 Este Programa é de caráter reservado, dedicado exclusivamente aos detentores de aparelho celular.

5.2 Os pontos obtidos no Programa não possuem valor monetário e, em hipótese alguma, serão reembolsados em dinheiro.

5.3 Ao participar neste Programa, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio.

5.4 O Regulamento poderá ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da TopSports mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias e garantidos os direitos dos participantes até a data da alteração.

5.5 O Programa poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da TopSports e que comprometa o Programa de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.

5.6 A participação no Programa acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

5.7 A manutenção e execução do Programa é de inteira responsabilidade das TopSports, não cabendo à nenhuma operadora de telefonia celular qualquer responsabilidade por questões oriundas deste Regulamento.

5.8 A TopSports não se responsabiliza por eventuais falhas no serviço de registro de participações prestado pela operadora de telefonia celular do participante nem pela cobrança dos serviços por ela prestado na realização das interatividades pelo participante.

5.9 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para conhecer das questões que eventualmente se originem deste regulamento.
Anexo I

É muito fácil ganhar pontos em nosso plano de fidelidade. Basta participar das nossas interatividades, você se diverte e ainda ganha pontos para trocar por prêmios.
Consulta do extrato de pontos do participante - Você pode consultar a qualquer hora a sua pontuação no Plano de Fidelidade. Para saber quantos pontos você possui, acesse o nosso site www.esporteinterativo.com.br e entre no link Extrato de pontos.
 

QUIZ DO ESPORTE INTERATIVO

·  Mecânica: envie uma mensagem de texto do seu celular para o número 49563 com a palavra "QUIZ".
·  Pontuação: a cada resposta certa você ganha 15 pontos e a cada resposta errada você ganha 1 ponto.
·  Operadoras: disponível para clientes das Operadoras TIM, CLARO, VIVO, OI e BRASIL TELECOM.
·  Premiação: Prêmios exclusivos para os participantes da interatividade QUIZ DO ESPORTE INTERATIVO, dispostos na seção exclusiva do portal EI para a interatividade QUIZ DO ESPORTE INTERATIVO.
·   Para participação no QUIZ DO ESPORTE INTERATIVO, o envio da mensagem de texto via telefone celular (SMS) será tarifada pela operadora de telefonia celular escolhida no valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), mais impostos.
·  O Participante do QUIZ DO ESPORTE INTERATIVO se condicionará à aceitação e adequação do regulamento em http://esporteinterativo.uol.com.br/regulamento/quizinterativo.asp.

CONVOQUE SEUS AMIGOS
- Mecânica: O Participante cadastrado no Plano de Fidelidade poderá convidar até 5 (cinco) amigos para participar do Plano de Fidelidade. Cada Amigo indicado pelo Participante receberá um e-mail convite para se cadastrar no Plano de Fidelidade. Após o cadastro do Amigo no Plano de Fidelidade, e o recebimento dos primeiros pontos no Plano de Fidelidade, o Participante que o convidou ganhará um bônus de 50 (cinqüenta) pontos no Plano de Fidelidade, por cada convidado que aceitar o Convite e realizar o cadastro no Site

ANEXO: Promoção Embratel – Esporte Interativo
1 DO REGULAMENTO
1.1 Este instrumento tem como objetivo regulamentar a utilização das chamadas de LDN/LDI 21  como forma de acúmulo de pontos no Plano de Fidelidade do Esporte Interativo ( “Plano de Fidelidade”).

1.2 A Promoção visa a incentivar a utilização do Código de Seleção da Empresa Brasileira de Telecomunicações (“Embratel”) – CSP 21 – nas chamadas automáticas de Longa Distância Nacional e Internacional pelos participantes cadastrados, ou que venham a se cadastrar, no Plano de Fidelidade (“Participantes”). A realização de chamadas automáticas de LDN e LDI através do código 21 (“LDN/LDI 21”) pelos Participantes, na forma deste Regulamento, será recompensada com pontos no Plano de Fidelidade, os quais poderão ser trocados por prêmios, na forma do Regulamento do Plano de Fidelidade disponível no site www.esporteinterativo.com.br

1.3 A Promoção está inserida no rol de interatividades do Plano de Fidelidade do Esporte Interativo, e por isso está subordinada ao Regulamento do referido Plano, naquilo que não conflitar com as disposições do presente Regulamento.

2. DA PROMOÇÃO
2.1 A Promoção é dirigida a pessoas domiciliadas no Brasil, inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, cadastradas no Plano de Fidelidade, e que atendam ao disposto no item 2.2 abaixo. A não observância cumulativa dos requisitos previstos neste item implicará na pronta exclusão do Participante da Promoção.

2.2 O Participante poderá cadastrar-se no endereço eletrônico www.esporteinterativo.com.br (“site”) ou pelo número 4004 2102, até 4 (quatro) terminais telefônicos,  fixos e/ou celulares, pré e/ou pós-pagos, que sejam de sua titularidade.

2.3 Após o cadastramento dos terminais telefônicos na Promoção, as chamadas  automáticas entre terminais fixos e/ou móveis, a cobrar ou não, de longa distância nacional (LDN) e/ou internacional (LDI), cursadas através do CSP “21” a partir dos terminais cadastrados, contarão pontos para o Participante no Plano de Fidelidade, durante a vigência da Promoção.

2.4 Não participam desta Promoção as chamadas originadas de telefones de uso público (TUP), e mediante o uso de Cartão Pré-Pago Embratel.

2.5 As chamadas telefônicas elegíveis à Promoção são aquelas realizadas com o código 21. A cada 3 (três) minutos trafegados (numa mesma ligação ou em ligações diferentes), o Participante recebe 10 (dez) pontos no Plano de Fidelidade. Por cada um minuto trafegado serão computados 3,33 pontos, sendo a conversão feita considerando o arredondamento.
 
2.6 Os pontos somente serão creditados ao Participante após confirmação, pela Embratel, da realização e pagamento das respectivas chamadas telefônicas,  bem como da pontuação correspondente, na forma do item 2.5 acima.

2.7 Os pontos adquiridos na forma desta Promoção serão válidos por 24 meses, contados a partir da data de aquisição dos mesmos.

2.8 Só serão consideradas as chamadas realizadas de terminais adimplentes e só serão computados os pontos após pagamento da fatura pelo Participante.

2.9 Todo Participante que cadastrar seus telefones fixos e/ou celulares até o dia 13/03/2007 receberá 250 (duzentos e cinqüenta) pontos extras como bônus de cadastramento.

2.10 A checagem da minutagem dos telefones que gera pontuação dos mesmos será feita quinzenalmente a cada mês calendário de vigência da Promoção, respeitadas as condições definidas neste Regulamento. Não serão considerados para a Promoção os pontos parciais apurados na quinzena de tarifação em que o telefone do Participante seja incluído ou excluído do cadastro da Promoção. Exemplo: Se no meio de uma das quinzenas mensais de vigência da Promoção o usuário inclui ou exclui um telefone, só será contabilizada a minutagem da quinzena anterior ou posterior ao período de inclusão.

3.   DA TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS
3.1 Uma vez alcançados os pontos necessários para a troca por prêmios, na forma do Regulamento do Plano de Fidelidade e do site, o Participante deverá acessar a área restrita do site com a sua senha e solicitar a troca dos pontos pelo prêmio disponível.

4.  DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Ao efetivar seu cadastramento o Participante declara e garante, de modo expresso: (i) que possui capacidade jurídica para os fins deste; (ii) que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras; e (iii) que leu e concordou com o teor deste Regulamento e com o Regulamento do Plano de Fidelidade.

4.2 Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente à Promoção ou ao Plano de Fidelidade, serão tornadas nulas todas as participações do Participante que delas tenha se utilizado.

4.3  A Promoção terá validade por tempo indeterminado.

4.4 A TopSports e a Embratel se reservam o direito de, a qualquer momento, encerrar a Promoção, mediante comunicação no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, garantindo aos Participantes o direito de acumularem pontos através da Promoção durante esse prazo. Após esse período, não será possível acumular pontos no Plano de Fidelidade através desta Promoção.

4.5 Encerrado o prazo de vigência da Promoção, o Participante terá 90 (noventa) dias para resgatar os créditos que, eventualmente acumulados, não tenham sido trocados. Após este prazo, o cliente perderá automaticamente  estes créditos.
4.6 Esta Promoção é de caráter reservado, dedicado exclusivamente aos usuários dos serviços de LDN/LDI 21 cadastrados no Plano de Fidelidade.

4.7 Os pontos obtidos na Promoção não possuem valor monetário e, em hipótese alguma, serão reembolsados em dinheiro.

4.8 Para a troca de prêmios somente serão considerados os pontos acumulados pelos terminais validamente cadastrados por cada Participante regularmente inscrito, individualmente, nos termos deste Regulamento.  Não serão consideradas para a troca de prêmios, em hipótese alguma, a composição ou soma dos pontos acumulados por diferentes Participantes.

4.9 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Programa suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da TopSports e da Embratel e que comprometa o Programa ou a promoção de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejada.

4.10 A participação na Promoção acarreta aos Participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento e do Regulamento do Plano de Fidelidade, naquilo que não conflitar com as disposições do presente Regulamento.

4.11 Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento será decidida, exclusivamente pela TopSports, não cabendo qualquer tipo de recurso ao Participante.

4.12 A TopSports e a EMBRATEL reservam-se a prerrogativa de, a seu exclusivo critério, realizar alterações no presente Regulamento, incluindo mas não se limitando a aspectos operacionais, de pontuação e/ou premiação aplicáveis à Promoção,  mediante comunicação prévia a todos os Participantes através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados.

4.13 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para conhecer das questões que eventualmente se originem deste Regulamento.